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CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE COM-P.PT

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1. Titularidade do Domínio

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2. Aceitação

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2.2. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.

3. Conteúdos

3.1. O com-p.pt destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade da COM-P no exercício do seu objeto de promoção e desenvolvimento da sua atividade e procede à divulgação de resultados, decisões, deliberações, nomeações, diretivas, regulamentos e comunicados para utilização correta, séria e adequada dos interessados.

3.2. A COM-P procede à atualização e retificação de quaisquer erros assinalados, com prontidão e rigor, de forma célere e eficaz.

3.3. A COM-P não se responsabiliza por danos resultantes da incorreta interpretação de qualquer um dos conteúdos do com-p.pt, os quais não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a um profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias nele incluídas.

4. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

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5. Dados Pessoais e Confidencialidade

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7. Exclusão de Responsabilidade

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7.2. Sempre que tal suceda, a COM-P procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do com-p.pt.

7.3. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da COM-P de forma contrária à legislação aplicável nem a excluí-la sempre que tal seja legalmente inadmissível.

8. Reclamações

Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação no website com-p.pt, através do preenchimento formulário disponível no website sob a epígrafe. Contacte-nos, colocando no campo do assunto o respetivo motivo. As respostas são enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.

9. Atualização

A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pela COM-P.

A COM-P reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.

10. Legislação Aplicável e Foro Competente

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca da Figueira da Foz.